REDAÇÃO OFICIAL: Normas para redação oficial
02/07/2011 11:28Não existe uma padronização, baixadapor meio de ato regulamentar para a espécie que se convencionou chamar: redação oficial, isto é redação das peças produzidas pelos funcionários públicos e destinadas a servirem de instrumentos de comunicação tanto entre as autoridades ,como entre essas e o público. Destarte , e embora certos preceitos sejam, de hábito, observados pela maioria ,na verdade a formalística da redação oficial bastante varia de Ministperio para Ministérioe, e mesmo em certo Ministério, de uma para outra repartição. Portanto a rigor não há padróes rígidos que possam apresentar-se , adiante como cãnones Ex: documentos autênticos , é mostrar as fórmulas mais comumente aceitas pela praxes.
Saliente-se, entretanro, que os aspectos puramente formais das peças redigidas nas repartições não constituem a única parte importante da problemática examinada aqui. Sobreleva-a a perfeição estilística e gramatical. Com fumdamento no exposto , aconselham-se os seguintes procedimentos principais àqueles que, no exercício da função pública, ou em provas de concurso, devam produzir documentos no estilo oficial :originalidade, clareza, concisão, simplicidade, impersonalidade, cortesia.
DESPACHO - é a nota escrita pela autoridade , dando andamento, ou solução a um pedido.Quase sempre se estrita no parecer ou na informação.O despacho(= ato decisórioé inicial , ou de distribuição , interlocutório(proferido no decurso do pleito) ou final.Um despacho pode ser prolatado em poucas palavras "APROVO" ou "DEFIRO", "EM TERMOS", " DE ACORDO" e outras formas: ou pode alongar-se em muitas frases
Exemplos de despachos médios:
MODELO(1)
"Diante da divergência de pareceres entre os dois examinadores, adoto as razões do professor (fulano de Tal) e decido por que se aumente de cinco (5) pontos a nota atribuída à presente prova .
Em 02/07/2011
MODELO(2) DIRETOR
"Esclareça a exata grafia do pronome paterno Asher ou Acher. A presente certidão do registro de imóveis , provando posse de imóvel no valor mínimo .......................................... ou extrato do último balanço e demonstração da Conta Lucros e Perdas , fotocópias do último recibo de ..............................................e fotocópia do registro da firma.
Em 02/07/2011
DIRETOR .
MODELO(3)
"Junte petição dirigida ao Presidente da República , esclarecendo não exercer qualquer função pública e comprove o convite para o exercício do referido cargo.
Em 02/07/2011
DIRETOR.
REQUERIMENTO - requerimentoé o instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade pública. Por extensão , é todo pedido encaminhado , por escrito ou verbalmente a uma autoridade do Serviço Público. Não se envia requerimento a empresas comerciais ou a grêmios esportivos ; por exemplo , o pedido ou a solicitação é nesse caso objeto de CARTA. Petição e requerimento são sinônimas em linhas gerais , porém note-se que aquela(petição) se destina exatamente a pedido sem certeza legal ou sem segurança quanto ao despacho favorável ; ao passo que o requerimento é veículo de solicitação sob o amparo da Lei, mesmo que suposto . O requerimento pode ser formulado em papel simples ou duplo , devendo o formato ser almaço, com ou sem pauta. É indiferente manuscrevê-lo, datilografá-lo , ou mimeografá-lo , não se aconselhando , no entanto a tinta vermelha,por ser tradicionalmente de uso interno nas unidades do serviço público.As expressões :"abaixo assinado", " muito respeitosamente " e outras , arcaicas e desnecessárias , devem ser abolidas.O requerimento adimite inovação todavia não aceita fechos que não são os seus, embora cabíveis logicamente , porque podemos antecipar agradecimentos pelo despacho favorável ao que requeremos ; os fechos do requerimento são: - Pede e aguarda deferimento;
- Termos em que, pede deferimento.; - Espera deferimento; - Aguarda deferimento ( p mais adequado atualmente :(E.D.) ou (A.D.)
Entre o endereço e o texto haverá espaço para despacho: 7 linhas se em papel paltado; 7 espaços interlineares , duplos, se em papel sem pautas. Exemplo(1):
Sr delegado Fiscal do Tesouro Nacional
Fulano de Tal seguindo instruções contidas no ofício 653-A da T. Me. da Delegacia Regional do Imposto de Renda , requer a Vossa Senhoria devolução, pela verba Reposição e Restituição , da importãncia de R$.................................................. a título de imposto de renda , pago indevidamente no exercício de 2011(Pr. ...15.687).
A.D. Salvador, Bahia, 02 de julho de 2011
Requerimento MODELO(2)
Pedindo arquivamento de desconto
Sr. Diretor do.............................................................................
Fulano, Sicrano, Beltrano, havendo organizado nesta cidade , uma sociedade comercial , sob a razão social de Fulano & CIA destinada a explorar o ramo de ..............................................................................pedem a Vossa Senhoria queira mandar arquivar uma das vias do seu contrato social e que lhe seja restituída a outra, legalizada.
Pede deferimento.
Rio de Janeiro,........ de .....................de..............
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