REDAÇÃO OFICIAL: Normas para redação oficial

Não existe uma padronização, baixadapor meio de ato regulamentar para a espécie que se convencionou chamar: redação oficial, isto é redação das peças produzidas pelos funcionários públicos  e destinadas  a servirem  de instrumentos  de comunicação  tanto entre as autoridades ,como entre essas e o público. Destarte , e embora certos preceitos  sejam, de hábito, observados  pela maioria ,na verdade a formalística da redação oficial  bastante varia  de Ministperio para Ministérioe, e mesmo em certo Ministério, de uma para outra  repartição. Portanto a rigor não há padróes rígidos  que possam apresentar-se , adiante como cãnones Ex: documentos autênticos , é mostrar as fórmulas mais comumente aceitas pela praxes.

Saliente-se, entretanro, que os aspectos  puramente formais  das peças redigidas  nas repartições  não constituem  a única parte  importante da problemática  examinada aqui. Sobreleva-a  a perfeição estilística  e gramatical. Com fumdamento no exposto , aconselham-se  os seguintes  procedimentos principais àqueles que, no exercício da função pública, ou em provas de concurso, devam produzir documentos   no estilo oficial :originalidade, clareza,  concisão, simplicidade, impersonalidade, cortesia.

DESPACHO   - é a nota escrita  pela autoridade , dando andamento, ou solução a um pedido.Quase sempre se estrita no parecer ou na informação.O despacho(= ato decisórioé inicial , ou de distribuição , interlocutório(proferido no decurso do pleito) ou final.Um despacho pode ser prolatado  em poucas palavras "APROVO" ou "DEFIRO", "EM TERMOS", " DE ACORDO" e outras formas: ou pode alongar-se em muitas frases

Exemplos de despachos médios: 

MODELO(1)

             "Diante da divergência de pareceres entre os dois examinadores, adoto as razões do professor (fulano de Tal) e decido por que  se aumente de cinco (5) pontos a nota atribuída à presente prova .

                                                                                                                      Em 02/07/2011 

  MODELO(2)                                                                                                                         DIRETOR

              "Esclareça a exata grafia   do pronome paterno Asher ou Acher. A presente  certidão  do registro de imóveis , provando posse  de imóvel  no valor mínimo .......................................... ou extrato  do último balanço  e demonstração  da Conta  Lucros e Perdas , fotocópias do último recibo de ..............................................e fotocópia do registro da firma. 

                                                                                                                        Em 02/07/2011

                                                                                                                            DIRETOR   . 

MODELO(3)

            "Junte petição  dirigida ao Presidente da República , esclarecendo  não exercer qualquer função pública  e comprove  o convite para o exercício do referido cargo.

                                                                                                                        Em 02/07/2011

                                                                                                                              DIRETOR.

REQUERIMENTO   - requerimentoé o instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade pública. Por extensão , é todo pedido encaminhado , por escrito ou verbalmente  a uma autoridade do Serviço Público. Não se envia  requerimento a empresas comerciais  ou a grêmios esportivos ; por exemplo , o pedido  ou a solicitação  é nesse caso objeto de CARTA.  Petição e requerimento são sinônimas em linhas gerais , porém note-se que aquela(petição) se destina exatamente a pedido sem certeza legal  ou sem segurança quanto ao despacho favorável ; ao passo que o requerimento é veículo de solicitação  sob o amparo da Lei, mesmo que suposto . O requerimento pode ser formulado em papel simples  ou duplo , devendo o formato ser almaço, com ou sem pauta. É indiferente manuscrevê-lo, datilografá-lo , ou mimeografá-lo , não se aconselhando , no entanto a tinta vermelha,por ser  tradicionalmente de uso interno nas unidades do serviço público.As expressões :"abaixo assinado", " muito respeitosamente " e outras , arcaicas e desnecessárias , devem ser abolidas.O requerimento adimite inovação todavia não aceita fechos que não são  os seus, embora cabíveis  logicamente , porque podemos antecipar agradecimentos pelo despacho favorável  ao que requeremos ; os fechos do requerimento são: - Pede e aguarda deferimento;

- Termos em que, pede deferimento.; - Espera deferimento; - Aguarda deferimento ( p mais adequado atualmente :(E.D.) ou (A.D.)  

Entre o endereço e o texto  haverá espaço para despacho: 7 linhas se em papel paltado; 7 espaços interlineares , duplos, se em papel sem pautas.  Exemplo(1):

              Sr delegado Fiscal do Tesouro Nacional                                      

              Fulano de Tal seguindo instruções contidas  no ofício 653-A da T. Me. da Delegacia Regional  do Imposto de Renda , requer a Vossa Senhoria devolução, pela verba Reposição e Restituição , da importãncia  de R$.................................................. a título de imposto de renda , pago indevidamente  no exercício de 2011(Pr. ...15.687).

                                                                                                           A.D.                                                                                                                                                                                                                Salvador, Bahia, 02 de julho de 2011

Requerimento MODELO(2)

Pedindo arquivamento de desconto

Sr. Diretor do.............................................................................

Fulano, Sicrano, Beltrano, havendo organizado nesta cidade , uma sociedade comercial , sob a razão social de Fulano & CIA destinada a explorar  o ramo de ..............................................................................pedem a Vossa Senhoria queira mandar arquivar  uma das vias do seu contrato  social  e que lhe seja restituída a outra, legalizada.

                                                                                               Pede deferimento.

                                                                                                Rio de Janeiro,........ de .....................de..............